Enquadramento Legal
Os centros de tratamento de dependências são regulados pelo SICAD, pelo Ministério da Saúde e pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS).
A legislação define normas mínimas para instalações, equipas, programas terapêuticos e direitos dos utentes.
Fiscalização e Qualidade
Os centros são sujeitos a inspeções regulares. O incumprimento das normas pode resultar em suspensão ou revogação da licença.
Perguntas frequentes
Quantos centros licenciados existem em Portugal?
Existem dezenas de centros licenciados em todo o território nacional, entre públicos, privados e IPSS. O número varia conforme as licenças em vigor.